Regime jurídico de exploração do petróleo e gás na República de São Tomé e Príncipe : um contributo ao desenvolvimento / Januário Júnior Gonçalves de Ceita ; prefácio: Jonas Gentil ; posfácio: Abílio Bragança Neto.
O presente trabalho é baseado nos estudos desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas com menção em Direito Administrativo e visa, fundamentalmente, o estudo do regime jurídico-regulatório de exploração petrolífera e Gás na ordem jurídica são-tomense e a sua submissão a uma análise crítica face aos diversos princípios basilares e estruturante de qualquer Estado do Direito Democrático e com o principal realce ao da transparência . Nesse âmbito, o presente trabalho está subdividido em duas partes para além da "Introdução" e "Considerações Finais", onde manifestaremos as nossas preocupações acerca do tema em apreço.
Autor: J.JHUNIOR G CEITA
ISBN 978-989-20-7191-6
Publicação: Barcouço : Filletras, 2016